A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz concedeu
liminar para manter o prefeito de Petrolina-PE, Júlio Lóssio de Macedo,
no cargo até o julgamento final pelo TSE de recurso que discute a
cassação dele por abuso de poder político e conduta vedada a agente
público nas eleições de 2012. Macedo foi declarado inelegível por oito
anos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Ao analisar agravo regimental apresentado pela defesa do prefeito, a
ministra decidiu reconsiderar decisão anterior no sentido de manter a
decisão do TRE levando em conta dois argumentos: a necessidade de se
evitar a alternância na chefia do Poder Executivo e a observância dos
princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Ao fazer uma análise superficial da questão, a ministra considerou
“relevante a discussão proposta no recurso acerca das condutas vedadas
previstas no artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, bem como no tocante às
sanções impostas” ao prefeito. Ela explica que, nos termos da
jurisprudência do TSE, “a prática da conduta vedada não conduz,
necessariamente, à cassação do mandato eletivo, sendo certo que,
caracterizada a infringência aos ditames legais aduzidos, é preciso
fixar, com base na observação dos princípios da razoabilidade e
proporcionalidade, a reprimenda adequada a ser aplicada ao caso
concreto”.
Assim, a ministra Laurita Vaz decidiu conceder a liminar para
suspender a decisão do TRE-PE e determinar que o prefeito eleito de
Petrolina seja mantido no cargo ou que ele retorne ao posto, caso tenha
sido afastado, até o julgamento final do recurso dele pelo TSE.
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