O dia 20 de novembro é dedicado à reflexão sobre a condição do negro na sociedade brasileira. Celebrada desde 1971 por ativistas do grupo Palmares, no Rio Grande do Sul, a data passou a ser comemorada nacionalmente pelo movimento negro, como uma referência à morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência dos negros à escravidão. Em 2003 foi regulamentada como data comemorativa, a partir da lei nº 10.639.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados do Censo 2010 apontam que cerca de 82 milhões de pessoas se declararam como de cor parda, o equivalente a 43,1%¨da população, enquanto que 15 milhões se identificaram como de cor preta, representando 7,6% do total. O que representa mais da metade da população do país.
Os critérios de classificação de cor ou raça utilizados pelo IBGE consideram: brancos, pretos, pardos, amarelos e indígenas, regulamentados pela "Estatuto da Igualdade Racial", instituído através da Lei 12.228 de 20 de julho de 2010.
Os indicadores sociais apresentados pelo Censo 2010, refletem com clareza a condição do negro brasileiro no século XXI. As taxas de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade em relação à cor/raça apresentam os seguintes valores: 5,9% brancos, 14,4% pretos e 13,0% pardos.
Outro dado se refere à questão da razão do rendimento domiciliar per capita entre brancos e negros, sendo mais favorável aos primeiros que recebem em média 2,1 vezes mais que os pretos e 2,2 vezes mais que os pardos.
Além da renda per capita, observa-se no mercado de trabalho uma tendência a contratar "pessoas de boa aparência", o que na verdade, muitas vezes disfarça o preconceito contra os negros.
A questão da desigualdade do acesso à educação é claramente perceptível pelo número de negros que exercem determinadas profissões, tais como médicos, advogados, engenheiros, etc., reflexo de que a abolição no país não trouxe consigo oportunidades de educação, trabalho, moradia, entre outros direitos aos escravos "recém-libertos".
No Brasil, a questão da discriminação racial contra os negros é minimizada pelo argumento ideológico da democracia racial. Expressões como "moreno claro/escuro", "mulato" e "pardo", entre outras, usurpam a identidade racial dos negros e são historicamente utilizadas como forma de se evitar a exclusão social.
Nas últimas décadas, através da luta do movimento negro no país, passou-se a refletir sobre a condição do negro no Brasil, e em função disto, têm sido criadas políticas afirmativas, como por exemplo, "a lei de cotas" para o ingresso nas universidades públicas.
A lei nº lei 12.288, estabelece em seu artigo primeiro: "Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica".
Não se pode combater uma desigualdade de mais de quinhentos anos apenas com leis, decretos ou estatutos. Faz-se necessário (re)educar as pessoas, desde a infância, sobre a importância do negro na sociedade brasileira, não apenas culturalmente ou em termos econômicos, mas também históricos, considerando que a luta dos negros contra a escravidão, a exemplo de Zumbi dos Palmares, é uma referência aos movimentos sociais no país.
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